APROVAR O ABORTO SERIA UM RETROCESSO PARA O BRASIL (PARTE I)

Entrevista com especialista em bioética, Pe. Helio Luciano

 

Por Thácio Siqueira

BRASILIA, quinta-feira, 21 de junho de 2012 (ZENIT.org) - De forma muitas vezes velada o Aborto tem sido introduzido em diversos países com raízes cristãs. Introduzido como prática legal e até mesmo financiado pelos governos e por grandes fundações internacionais. 

Dessa vez, para continuar ajudando os católicos do Brasil a refletirem sobre o tema, o Pe. Helio Luciano, mestre em bioética pela Universidade de Navarra, mestre em Teologia Moral pela Pontificia Universidade Santa Cruz em Roma e membro da comissão de bioética da CNBB, concedeu a ZENIT mais uma entrevista para esclarecer alguns pontos em relação ao aborto e ao perigo da aprovação do aborto numa nação.

Hoje publicamos a primeira parte dessa entrevista. 

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ZENIT: Por que o aborto não deve ser legalizado no Brasil e em nenhum país? Os defensores da causa abortista alegam que a aprovação do aborto numa nação é sinal de progresso e desenvolvimento. Realmente é assim? A visão da Igreja católica não é uma visão redutiva da realidade?

PE. HELIO: O Direito nasceu – historicamente – para defender o mais fraco. Por exemplo; se um indivíduo tivesse várias posses materiais poderia vir a pressionar – através da ameaça ou outros meios coercitivos – um pobre a vender a sua terra. O Direito, na raiz da civilização, surge para defender a esse pobre que não poderia defender-se por si mesmo. Além disso, o Direito possui uma raiz natural, ou seja, deve respeitar a natureza e a verdade das realidades que regula – no exemplo citado anteriormente, podemos ver que a base natural é o direito que todos possuem à propriedade privada e o direito básico de uma pessoa ter o mínimo para sua sobrevivência.

Aprovar o aborto, ou despenalizá-lo, seria um retrocesso jurídico da nossa sociedade e, consequentemente, um retrocesso da nossa civilização – negaríamos a mesma raiz do Direito, ou seja, a sua base natural e a defesa do mais fraco.

Cientificamente, hordiernamente, ninguém pode duvidar que um embrião humano seja um ser humano – com um DNA humano único e irrepetível. É uma clara evidência científica – se pegamos uma célula deste embrião podemos afirmar claramente que é um indivíduo da espécieHomo sapiens sapiens.

O que se coloca em jogo, então, não é a possibilidade de eliminar algo que não seria uma vida humana, mas sim o conflito entre duas liberdades – a do embrião e àquela da mãe. É verdade que pode haver este conflito – e que, muitas vezes, existe de fato – mas, como víamos antes, a quem o Direito está chamado a defender? A vida de um ser inocente e indefeso ou a liberdade de uma mulher que não quer conceber este indivíduo (gerado por ela)? Quem é o mais débil, o mais fraco? Qual o bem maior – a vida de um ser, base de todos os demais direitos ou a liberdade de outro? Certamente o Direito – tal como foi concebido, com base em uma raiz natural – deveria defender aqui o direito básico à vida.

Que as nações chamadas de “Primeiro Mundo” tenham cometido este retrocesso civilizatório e jurídico não converte o aborto em sinal de progresso. É mais, seria um claro sinal de retrocesso. Há países na Europa cujo número de crianças abortadas supera o número de crianças nascidas. Falando só desde o ponto de vista econômico, não é esta uma das causas da crise europeia? Falta população que gere consumo interno, gerando produção e gerando emprego.

A “cultura de morte” jamais gerou progresso. Gera egoísmo, falta de doação, falta de caridade. Que sociedade é essa “civilizada” que considera os filhos não como um bem, mas como um mero problema a ser eliminado? Que sociedade civilizada é essa que mata aos seus próprios filhos, cidadãos e membros desta mesma sociedade?

Para evitar este retrocesso em todos os sentidos – humanista, moral, ético, jurídico, social – é que o aborto não deveria ser aprovado no Brasil e em nenhum lugar do mundo.

Por fim, a Igreja sempre foi e continua sendo mestra de humanidade. Certamente não está sendo redutiva neste ponto, mas está pedindo à humanidade que venha a ser humana de fato. Está pedindo que respeitemos o mais básico dos direitos – aquele da vida de um ser inocente. O reducionismo não é da Igreja, mas sim deste grupo de pessoas que se sentem iluminadas, que – com um alto grau de miopia – enxergam o retrocesso como progresso, enxergam o assassinato como liberdade.

ZENIT- A resposta da Igreja Católica a favor da vida do nascituro é uma resposta somente baseada na Sagrada Escritura, como pensam alguns?

PE. HELIO: Deus revelou muitas verdades aos homens, e muitas delas através da Sagrada Escritura. Dentre essas verdades reveladas, podemos dizer que existem dois tipos: as verdades totalmente sobrenaturais, que o homem jamais seria capaz de alcançar com suas próprias forças, como, por exemplo, a verdade de que Deus é Uno e Trino, ou a entrega de Cristo na Eucaristia. Esse tipo de verdade, logicamente, exige a fé. Por outro lado Deus também revelou algumas verdades de ordem natural, ou seja, verdades que o homem seria capaz de alcançar com suas próprias forças. Neste sentido, podemos dizer que somos ajudados a alcançar e entender essas verdades básicas. Porém, se alguém não tem fé ou não conhece a Sagrada Escritura, também é capaz de alcançar tais verdades.

Uma dessas verdades naturais – que qualquer pessoa com o uso de razão é capaz de alcançar – é a proibição de matar a um inocente. Culturas não católicas e não cristãs são capazes de entender essa obrigação humana. Países como o Japão, por exemplo – sem influxo cristão – possui legislação que defende a vida do inocente.

Portanto a questão da defesa da vida do embrião ou do feto não é um tema religioso. É uma questão de humanidade. Neste sentido, poderá de fato um dia haver leis contrárias à defesa da vida, mas jamais serão verdadeiras leis, porque serão contrárias ao próprio modo de ser do homem.

ZENIT- Outro dos argumentos usados em favor do aborto é o crescimento demográfico, que, segundo alguns, é algo que ameaça a vida do planeta. É válido esse argumento?

PE. HELIO: As teorias malthusianas parecem ter entrado de tal modo na cultura mundial, que se dá por suposto algo que, comprovadamente, é falso. Nestas teorias – que tiveram tanto êxito nos séculos XIX e XX – se dizia que o crescimento populacional se daria em progressão geométrica, enquanto os recursos humanos cresceriam em progressão aritmética. Deste modo, em poucas décadas, haveria uma completa escassez de recursos no planeta.

A mesma teoria malthusiana agora volta a estar de moda. Desta vez ela vem disfarçada com uma nova roupa, a do “ecologismo”, e com traços apocalípticos – como se o homem fosse o único mal da terra e esta estivesse a ponto de ser destruída. Chegamos à geração “Avatar” – que exalta a ecologia ao mesmo tempo em que mata seus próprios filhos. É verdade que não podemos desrespeitar o mundo que nos foi dado, é verdade também que temos um dever de justiça de deixar o mundo para as gerações futuras, mas é fundamental entender que o mundo está em função do homem – para ser utilizado racionalmente e com respeito.

A grande escassez de recursos anunciada por Malthus jamais se cumpriu. Os avanços na agricultura – desde a invenção do trator até as altas tecnologias utilizadas para as sementes – aumentaram a produção agrícola de modo vertiginoso e muito maior que qualquer previsão. As terras cultivadas hoje – segundo dados do Banco Mundial e da ONU – chegam somente a 24% do total de terras que ainda podem ser cultivadas no mundo. Além disso, as novas tecnologias constantemente permitem que terras consideradas inférteis sejam passíveis de cultivo – como, por exemplo, muitos hectares de terras antes consideradas desérticas em Israel. O fato de que ainda exista fome no mundo não se dá pelo excesso de população, mas sim pela ganância de poucos.

Com base em tudo que foi visto, é lógico que considerar o crescimento demográfico como uma ameaça à vida do planeta é uma teoria ultrapassada e absolutamente sem nenhuma evidência científica. O controle de natalidade – muitas vezes desrespeitando a própria liberdade da mulher através de esterilizações forçadas – antes de ser uma solução para o respeito ao meio ambiente, é uma das causas da crise. O aborto, como forma de controlar o crescimento demográfico, traz uma “cultura de morte” incompatível com o próprio modo de ser da humanidade. Como podemos querer respeitar o planeta se não somos capazes nem mesmo de respeitar aos nossos filhos?